Política de Privacidade — DA7L Soluções

Última atualização: 3 de outubro de 2026
Responsável pela plataforma: DA7L Soluções
Canal de privacidade: privacidade@da7l.com.br
Página pública para excluir conta e dados: Solicitar privacidade@da7l.com.br

1. Sobre esta política

Esta Política de Privacidade explica como a DA7L Soluções trata dados pessoais ao disponibilizar o aplicativo Android identificado acima (“Aplicativo”). O Aplicativo é uma plataforma tecnológica privada para acesso e acompanhamento de serviços . Ele não representa nem substitui o órgão público responsável pelo atendimento.

Quando o Aplicativo for usado por uma prefeitura ou secretaria, o órgão responsável pelo serviço poderá definir as finalidades e procedimentos administrativos relativos às solicitações. A DA7L Soluções atuará conforme o contrato aplicável e a legislação. Para dúvidas sobre o atendimento público, prazos ou decisões administrativas, o usuário deve procurar o órgão responsável; para dúvidas sobre privacidade, deve usar o canal indicado no início desta política.

2. Dados que tratamos

Tratamos somente os dados necessários para autenticar usuários, disponibilizar os módulos contratados, registrar e executar solicitações e comunicar eventos relacionados ao serviço.

Categoria	Exemplos no Aplicativo	Finalidade
Dados de cadastro e conta	nome completo, CPF, e-mail, telefone, identificadores internos de perfil e função	criar e administrar a conta, autenticar, recuperar senha, controlar acesso por perfil e módulo
Credenciais e sessão	senha tratada pelo serviço de autenticação, tokens de sessão e preferência de manter CPF neste dispositivo quando escolhida pelo usuário	login, proteção da sessão e recuperação de acesso
Dados da solicitação	módulo, categoria, título, descrição, endereço ou ponto de referência, protocolo, status, prioridade, agenda, histórico, pausas, cancelamentos e responsáveis	registrar, encaminhar, agendar, executar, fiscalizar e acompanhar o serviço público solicitado
Localização precisa e endereço derivado	latitude, longitude, precisão, endereço aproximado, rua, bairro, cidade, estado e CEP	permitir que o usuário indique o local do serviço e apoiar a execução da solicitação
Fotos opcionais	foto, nome, tipo, tamanho e data de envio do arquivo	documentar visualmente uma solicitação quando o próprio usuário escolher anexar uma imagem
Dados de notificações	token do Firebase Cloud Messaging (FCM), plataforma, última atividade do token e preferência de receber avisos	entregar notificações relacionadas a solicitações e comunicados do módulo
Conteúdo publicado por usuários autorizados	texto, imagem ou vídeo de avisos do módulo Informa	publicar comunicados institucionais para os usuários do Aplicativo
Dados técnicos necessários à operação	versão do aplicativo, identificadores técnicos dos provedores, endereço IP e agente do usuário tratados pelos serviços de infraestrutura	segurança, prevenção de abuso, autenticação e entrega de recursos e notificações

O Aplicativo não usa publicidade comportamental, não vende dados pessoais e não inclui, nesta versão, SDK próprio de analytics ou de publicidade. Essa informação deve ser revista antes de cada publicação se forem adicionados novos SDKs.

3. Localização, câmera, fotos e notificações

Localização

A localização precisa é solicitada somente quando o usuário escolhe usar sua localização atual ao abrir uma solicitação compatível. O Aplicativo não solicita nem coleta localização em segundo plano e não rastreia deslocamentos. O usuário pode ajustar o ponto no mapa e precisa confirmá-lo antes do envio.

No envio definitivo, as coordenadas podem ser encaminhadas à função de geocodificação para obter um endereço aproximado. O endereço derivado e as coordenadas são associados à solicitação para que o serviço possa ser executado. O usuário pode negar a permissão; nesse caso, a funcionalidade que depende dela pode não estar disponível.

Câmera e fotos

O usuário pode, de forma opcional, tirar ou selecionar uma foto para anexar a solicitações de Agricultura e Iluminação Pública. O Aplicativo acessa apenas a foto escolhida para esse envio. As imagens não são usadas para reconhecimento facial, biometria ou publicidade.

As fotos de solicitações são mantidas em armazenamento privado e são exibidas por links temporários apenas a usuários autorizados a acessar a solicitação.

Notificações

No Android, o Aplicativo pode pedir a permissão de notificações. Quando habilitadas, elas podem informar, por exemplo, a abertura de solicitação ou a publicação de um aviso. O conteúdo pode incluir o título da solicitação ou do comunicado. O usuário pode desativar notificações nas configurações do aparelho e, quando disponível no módulo, nas preferências do próprio Aplicativo.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados não são comercializados. Eles podem ser acessados ou processados, dentro do necessário, pelas seguintes categorias:

• órgão municipal e usuários autorizados: secretários, operadores, administradores e demais perfis autorizados do módulo acessam os dados necessários para atender e gerir a solicitação;
• Supabase: infraestrutura de autenticação, banco de dados, armazenamento privado de fotos, tempo real e funções de servidor;
• Google Maps Platform: exibição do mapa e geocodificação reversa da localização confirmada no envio da solicitação;
• Firebase Cloud Messaging (Google): identificadores de instalação/dispositivo e conteúdo de notificações para entrega de push;
• provedores de e-mail configurados para o serviço: e-mail de recuperação de senha e, quando habilitado pelo módulo, comunicações operacionais;
• autoridades competentes: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos, segurança e prevenção de fraude.

Os provedores técnicos devem tratar os dados para prestar os serviços contratados, de acordo com seus próprios termos e aditivos de proteção de dados. A transferência internacional eventualmente necessária à infraestrutura em nuvem será realizada conforme as salvaguardas aplicáveis.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao serviço, como autenticação, controle de acesso por perfil e módulo, conexões protegidas, armazenamento seguro de credenciais e URLs temporárias para fotos privadas. Nenhuma transmissão ou armazenamento é totalmente isento de risco; por isso, o usuário também deve proteger sua senha e seu dispositivo, não compartilhando credenciais de acesso.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para prestar o serviço, preservar o histórico administrativo e cumprir obrigações legais, regulatórias, de segurança e de prestação de contas aplicáveis ao órgão responsável. Depois, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo quando a retenção for necessária e permitida por lei.

Ao receber uma solicitação válida de exclusão de conta, excluiremos ou anonimizaremos os dados associados, inclusive dados de perfil, tokens de notificação e dados que não precisem ser mantidos. Registros cuja conservação seja exigida por lei ou necessários para resguardar direitos poderão ser mantidos pelo prazo aplicável, com acesso restrito. A página indicada no início desta política explicará claramente quais dados podem ser retidos e por quanto tempo.

7. Direitos e como falar conosco

Nos limites da legislação aplicável, o usuário pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas quando cabível, além de revogar consentimentos opcionais.

Para exercer direitos, solicitar exclusão de conta ou tirar dúvidas, envie uma solicitação para privacidade@da7l.com.br. Poderemos pedir informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

Para excluir a conta, o usuário poderá iniciar o pedido tanto no Aplicativo quanto pela página pública de exclusão indicada no início desta política. A página deve funcionar sem login, identificar claramente o Aplicativo e informar o andamento, o prazo e eventuais retenções obrigatórias.

8. Crianças e adolescentes

O Aplicativo não é direcionado a crianças. Se o uso por adolescente ocorrer em razão de serviço municipal, o tratamento deverá observar a legislação aplicável e as orientações do órgão responsável. Não coletamos deliberadamente dados de crianças para finalidades não relacionadas ao serviço.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política quando houver mudança relevante no Aplicativo, nos dados tratados ou na legislação aplicável. A versão atual ficará disponível em URL pública e dentro do Aplicativo, com a data de atualização indicada no início deste documento.

Pré-requisitos de publicação no Google Play

1. Substituir os campos entre colchetes por dados reais: nome jurídico ou nome exibido na Play e URL HTTPS pública de exclusão. O canal de privacidade já definido é privacidade@da7l.com.br.
2. Hospedar esta política em URL HTTPS ativa, pública, sem geobloqueio, não editável pelo visitante e não em PDF.
3. Adicionar no Aplicativo um link ou texto de “Política de Privacidade” acessível durante o uso normal, incluindo antes ou no fluxo de cadastro.
4. Implementar uma opção fácil de encontrar dentro do Aplicativo para iniciar exclusão de conta e uma página externa equivalente. Hoje, o código não contém esse fluxo; publicar declarando a exclusão sem implementá-la seria incorreto.
5. Definir, com a prefeitura e o responsável jurídico, os prazos concretos de retenção de solicitações, fotos, históricos e dados de conta, inclusive quem atende cada direito do titular.
6. Preencher a seção Segurança dos dados da Play Console em coerência com este texto e com todos os SDKs da versão efetivamente enviada.
7. Se o módulo Saúde passar a gravar ou transmitir prontuários, sintomas, exames, prescrições ou qualquer dado de saúde, atualizar esta política e a declaração da Play Console antes de liberá-lo. As telas de Saúde existentes no projeto são demonstrativas e não possuem backend de dados de saúde nesta revisão.

Rascunho de declaração para “Segurança dos dados” da Play Console

Esta tabela é um ponto de partida técnico, não uma declaração final automática. A declaração da Play Console é global por package name e precisa refletir o artefato que será publicado e todos os SDKs incluídos nele.

Tipo de dado na Play Console	Coletado	Finalidade principal	Obrigatório ou opcional	Observação para revisão final
Nome, e-mail, telefone, IDs de usuário e “outras informações pessoais” (CPF)	Sim	funcionalidade do app e gerenciamento de conta	obrigatórios no cadastro atual	CPF deve ser classificado na categoria mais conservadora disponível na Play Console
Endereço	Sim	funcionalidade do app	opcional conforme a solicitação	endereço digitado ou derivado das coordenadas
Localização precisa	Sim	funcionalidade do app	opcional	apenas quando o usuário a informa/confirma para uma solicitação
Fotos	Sim	funcionalidade do app	opcional	anexos de solicitações
Outro conteúdo gerado pelo usuário	Sim	funcionalidade do app	obrigatório para criar uma solicitação	título, descrição, referência, histórico e informações operacionais
IDs de dispositivo ou outros IDs	Sim	funcionalidade do app e comunicações	opcional para notificações	token FCM/Firebase Installation ID; conferir a orientação do SDK na data do envio
Versão do app e dados técnicos mínimos do FCM	Sim	funcionalidade do app	conforme SDK	o FCM coleta dados automaticamente; não declarar analytics ou anúncios se eles não forem incluídos

Antes de marcar “dados compartilhados”, confirmar o papel contratual de cada parte: processamento por provedor técnico em nome da DA7L/prefeitura pode ser tratado como serviço de processamento; o acesso do órgão municipal aos pedidos para executar o serviço deve ser descrito de forma transparente na política e avaliado na declaração conforme a relação efetiva.